Tramitações (Projeto de Lei nº 395 de 2024)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 23/03/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 18/03/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 24/02/2026 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/11/2025 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Aguardando reunião da Comissão |
| 21/10/2025 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Elaboração de parecer do relator |
| 01/10/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 01/10/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 03/09/2025 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/09/2025 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Aguardando reunião da Comissão |