Projeto de Lei nº 380 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
380
Data de Apresentação
03/07/2024
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA obrigatória a afixação de cartazes e informes em clínicas de estética, consultórios médicos e demais estabelecimentos sobre os riscos e possíveis complicações decorrentes de procedimentos estéticos, dermatológicos ou cosmiátricos, invasivos ou não-invasivos, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Indexação
TORNA obrigatória a afixação de cartazes e informes em clínicas de estética, consultórios médicos e demais estabelecimentos sobre os riscos e possíveis complicações decorrentes de procedimentos estéticos, dermatológicos ou cosmiátricos, invasivos ou não-invasivos, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 12/08/2024, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 14/08/2024, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 19/08/2024.
Em 19/08/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20/8/2024 a 27/8/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR:
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 14/08/2024, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 19/08/2024.
Em 19/08/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20/8/2024 a 27/8/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR:
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.