Veto nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Intérprete de Libras na Saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Pessoas com Deficiência Auditiva
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 041
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei n. 407/2023, de autoria do Vereador Mitoso, que "TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva".
Mensagem n. 041/2024.
Mensagem n. 041/2024.
Indexação
Veto Total ao Projeto de Lei n. 407/2023, de autoria do Vereador Mitoso, que "TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva".
Observação
Lido em PLENÁRIO: 03/06/2024.
Em 03/06/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/6/2024 a 5/6/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (6/6/2024 a 13/6/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2024, o Veto Total foi MANTIDO.
Em 03/06/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/6/2024 a 5/6/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (6/6/2024 a 13/6/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2024, o Veto Total foi MANTIDO.