Projeto de Lei nº 185 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

185

Data de Apresentação

15/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Criação Cargo

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PCCR Área Não Específica

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    Mens. 14

    Ano

    2024

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    15/03/2024

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA o Cargo de Analista Municipal I / Área Urbanismo / Especialidade Fiscalização ao Anexo VII da Lei Ordinária n. 2.928, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área Não Específica.
    Mensagem n. 014/2024.

    Indexação

    ACRESCENTA o Cargo de Analista Municipal I / Área Urbanismo / Especialidade Fiscalização ao Anexo VII da Lei Ordinária n. 2.928, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área Não Específica.

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 27/03/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
    Em 27/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
    PROCURADORIA LEGISLATIVA: (27/03/2024 - 1/04/2024). Parecer favorável.
    2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (27/03/2024 - 1/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/3/2024.
    3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (27/03/2024 - 01/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/03/2024.
    7ª COMSOP - RELATOR: Vereador Sassá da Construção da Civil (27/03/2024 - 01/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/03/2024.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
    Data Votação: 27 de Março de 2024
    3 de Abril de 2024