Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 180 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 25/04/2024 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_180_2024.pdf |
2ª CCJR | Parecer de Redação | 04/07/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_180_2024.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 21/05/2024 | DR. EDUARDO ASSIS | parecer_ccjr_pl_180_2024_ver_mitoso.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 13/03/2025 | MARCO CASTILHOS | parecer_pl_180_de_2024.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 09/04/2025 | PROF.ª JACQUELINE | parecer_4acomissao_pl_180.24_ver_mitosopdf.pdf |
PMM | Protocolo da PMM | 04/07/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_079_2025_pl_n_180_2024.pdf |