Projeto de Lei nº 87 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
87
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus
Indexação
DISPÕE sobre a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhe com bebês e crianças município de Manaus
Observação
Em 11/03/2024, o projeto entrou em pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 13/03/2024.
Em 13/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/3/2024 a 21/3/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Vereadora Professora Jacqueline (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
SEARL - Em 26/05/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL.
2ª CCJR - Relator: Vereadora Professora Jacqueline (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025.
DELIBERAÇÃO: 13/03/2024.
Em 13/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/3/2024 a 21/3/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Vereadora Professora Jacqueline (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
SEARL - Em 26/05/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL.
2ª CCJR - Relator: Vereadora Professora Jacqueline (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025.