{"id":50786,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 87 de 2024","metadata":{},"numero":87,"ano":2024,"numero_protocolo":88,"data_apresentacao":"2024-02-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de antecedentes criminais na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais que trabalhe com beb\u00eas e crian\u00e7as munic\u00edpio de Manaus","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de antecedentes criminais na contrata\u00e7\u00e3o de profissionais que trabalhe com beb\u00eas e crian\u00e7as munic\u00edpio de Manaus","observacao":"Em 11/03/2024, o projeto entrou em pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia da autora. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 13/03/2024. \r\nEm 13/03/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (14/3/2024 a 21/3/2024). Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR - Relator: Vereadora Professora Jacqueline (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer contr\u00e1rio.\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nSEARL - Em 26/05/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL.\r\n2\u00aa CCJR - Relator: Vereadora Professora Jacqueline (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer contr\u00e1rio. Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/08/2025.\r\nDIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/05/2026, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 12/05/2026 a 18/05/2026.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/50786/pl_087_2024_yomara_lins_antecedentes_criminais.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-11T16:34:53.647135-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-05-11T16:34:18.923787-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[142,27,29,148,146,135,149,47,155]}