Projeto de Lei nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA os estabelecimentos que possuem banheiros destinados à família a inserir, nas placas indicativas, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista.
Indexação
OBRIGA os estabelecimentos que possuem banheiros destinados à família a inserir, nas placas indicativas, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista.
Observação
Projeto RETIRADO DE TRAMITAÇÃO pelo autor na sessão ordinária de 15/05/2024.
PROJETO ARQUIVADO.
PROJETO ARQUIVADO.