Projeto de Lei nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local, a servirem água potável, a chamada “água da casa” gratuita aos clientes, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local, a servirem água potável, a chamada “água da casa” gratuita aos clientes, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/02/2024.
Em 19/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (21/02/2024 - 28/02/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (14/3/2024 a 25/3/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
SEARL - 01-10-2025, Desarquivamento do PL n. 26/2024 - solicitado pelo Memo n. 062/2025 - GVDA - Vereador Diego Afonso (Líder do União Brasil).
2ª CCJR - Relator: Vereadora Thaysa Lippy (02/10/2025 a 13/10/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/11/2025.
Em 19/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (21/02/2024 - 28/02/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (14/3/2024 a 25/3/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
SEARL - 01-10-2025, Desarquivamento do PL n. 26/2024 - solicitado pelo Memo n. 062/2025 - GVDA - Vereador Diego Afonso (Líder do União Brasil).
2ª CCJR - Relator: Vereadora Thaysa Lippy (02/10/2025 a 13/10/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/11/2025.