Relatorias (Projeto de Lei nº 11 de 2024)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 11 de 2024 | 05/11/2024 | 18/02/2025 | FRANSUÁ | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 11 de 2024 | 18/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 11 de 2024 | 31/03/2025 | 30/06/2025 | EDUARDO ALFAIA | Prazo Vencido |
| CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Projeto de Lei nº 11 de 2024 | 30/06/2025 | MARCELO SERAFIM | ||
| COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Projeto de Lei nº 11 de 2024 | 08/09/2025 | 17/09/2025 | ELAN ALENCAR |