Projeto de Lei nº 604 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
604
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Sistema Municipal de Transporte Público, por meio do “Passe Livre Pró-Emprego”, para os munícipes que estejam desempregados, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Sistema Municipal de Transporte Público, por meio do “Passe Livre Pró-Emprego”, para os munícipes que estejam desempregados, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/12/2023.
Em 06/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/12/2023 a 15/12/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (21/12/2023 a 20/02/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 3/7/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 06/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/12/2023 a 15/12/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (21/12/2023 a 20/02/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 3/7/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.