Projeto de Lei nº 573 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
573
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Permissionários Ponta Negra
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Auxílio Emergencial
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 100
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/10/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Mensagem n. 100/2023.
Mensagem n. 100/2023.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/10/2023. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 25/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 27/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (27/10/2023 a 30/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/10/2023.
3ª CFEO - RELATOR: vereador Marcel Alexandre (27/10/2023 a 30/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/11/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 25/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 27/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (27/10/2023 a 30/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/10/2023.
3ª CFEO - RELATOR: vereador Marcel Alexandre (27/10/2023 a 30/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/11/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada