Projeto de Lei nº 58 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
58
Data de Apresentação
07/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
micro câmeras e gravadores de vídeos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte coletivo urbano
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos coletivos urbanos de Manaus a serem equipados com microcâmeras e gravadores de vídeo, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos coletivos urbanos de Manaus a serem equipados com microcâmeras e gravadores de vídeo, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 07.05.2002
Procuradoria: 05.06.2002. A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Arthur Bisneto (13.08.2002 a 26.08.2002). Na reunião do dia 15.10.2002 foi aprovado o parecer favorável do relator pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.11.2002 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP: RELATOR: Ver. Walter Lira (21.11.2002 a 03.12.2002). NOVO RELATOR: Verª Ruth Reis (25.08.2003 a 02.09.2003). Na reunião do dia 03.11.2003 foi aprovado o parecer favorável da relatora pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 09.12.2003 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ªCFEO: RELATOR: Ver. Fabrício Lima (02.03.2004 a 16.03.2004). Na reunião do dia 30.03.2004 foi aprovado o parecer favorável do relator pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 31.03.2004 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1.ª discussão. Na reunião do dia 07.04.2004 foi concedido Vista ao Vereador Leonel Feitoza.
* A matéria recebeu emenda (1 emenda - Ver. Leonel Feitoza). Retorna para análise das Comissões.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão (16.04.2004). Na reunião do dia 16.04.2004 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.04.2004 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão à emenda e encaminhou a matéria para análise da 3.ª Comissão.
Na 3ªCFEO: RELATOR: Ver. Messias Sampaio (28.04.2004 a 12.05.2004). Na reunião do dia 15.06.2004 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.06.2004 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão à emenda e encaminhou a matéria para análise da 8.ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP: RELATOR: Ver. Jorge Maia (22.06.2004). Na reunião do dia 23.06.2004 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.06.2004 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão, em seguida aprovou a matéria em 2ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Lei n. 789 de 15 de julho de 2004 (D.O. 23.07.2004 - Nº 1047, Ano V).
Procuradoria: 05.06.2002. A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Arthur Bisneto (13.08.2002 a 26.08.2002). Na reunião do dia 15.10.2002 foi aprovado o parecer favorável do relator pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.11.2002 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP: RELATOR: Ver. Walter Lira (21.11.2002 a 03.12.2002). NOVO RELATOR: Verª Ruth Reis (25.08.2003 a 02.09.2003). Na reunião do dia 03.11.2003 foi aprovado o parecer favorável da relatora pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 09.12.2003 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ªCFEO: RELATOR: Ver. Fabrício Lima (02.03.2004 a 16.03.2004). Na reunião do dia 30.03.2004 foi aprovado o parecer favorável do relator pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 31.03.2004 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1.ª discussão. Na reunião do dia 07.04.2004 foi concedido Vista ao Vereador Leonel Feitoza.
* A matéria recebeu emenda (1 emenda - Ver. Leonel Feitoza). Retorna para análise das Comissões.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão (16.04.2004). Na reunião do dia 16.04.2004 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.04.2004 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão à emenda e encaminhou a matéria para análise da 3.ª Comissão.
Na 3ªCFEO: RELATOR: Ver. Messias Sampaio (28.04.2004 a 12.05.2004). Na reunião do dia 15.06.2004 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.06.2004 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão à emenda e encaminhou a matéria para análise da 8.ª Comissão.
Na 8ª COMTVOP: RELATOR: Ver. Jorge Maia (22.06.2004). Na reunião do dia 23.06.2004 foi aprovado o parecer favorável à emenda pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.06.2004 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão, em seguida aprovou a matéria em 2ª discussão e encaminhou à sanção do senhor Prefeito.
Lei n. 789 de 15 de julho de 2004 (D.O. 23.07.2004 - Nº 1047, Ano V).
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