Projeto de Lei nº 16 de 2005

Cria, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed), as Escolas Municipais e CMEI que especifica e dá outras providências.
(Em. Jornalista Sabá Raposo/ Em Dr. João Queiroz/ EM Prof. Álvaro César de Carvalho; EM Prof. Paulo Graça; EM Francisco Nunes da Silva; CEMEI Prof. Rozendo Neto de Lima).

Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (21.03.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (15.03.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião extraordinária do dia 22.03.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 4ª COMED – RELATOR: Ver. Fabrício Lima (21.03.2005). Na reunião do dia 22.03.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIIO: Na reunião do dia 29.03.2005 o Plenário acatou os pareceres da 2ª e 4ª Comissões, aprovou em discussão única e encaminhou a matéria à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 29.03.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 30.03.2005 (Pág. 18).
Foi à sanção (OF. Nº 010/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 30.03.2005).
APROVADO
Lei nº 840 de 31.03.2005 – D.O.M. 01.04.2005