Projeto de Lei nº 5 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
5
Data de Apresentação
01/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Utensílios descartáveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a utilização obrigatória de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Glória Carratte (28.03.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (04.03.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 05.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.05.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
Na 6ª COMSAU – RELATOR: Ver. Isaac Tayah (25.05.2005). Na reunião do dia 15.06.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.06.2005 o Plenário acatou o parecer da 6ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICC – RELATOR: Ver. Costinha (01.08.2005). Na reunião do dia 17.08.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.09.2005 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 05.10.2005 foi concedido vistas ao Ver. Ayr José. Na reunião do dia 08.11.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 12.11.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 12.11.2005 (Pág. 35).
Foi à sanção (OF. Nº 131/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 16.11.2005).
APROVADO
Recebeu o Veto Total nº 30/2005 de autoria do Executivo Municipal (OF. Nº 276-GP – 05.12.2005).
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.05.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
Na 6ª COMSAU – RELATOR: Ver. Isaac Tayah (25.05.2005). Na reunião do dia 15.06.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.06.2005 o Plenário acatou o parecer da 6ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICC – RELATOR: Ver. Costinha (01.08.2005). Na reunião do dia 17.08.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.09.2005 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 05.10.2005 foi concedido vistas ao Ver. Ayr José. Na reunião do dia 08.11.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 12.11.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 12.11.2005 (Pág. 35).
Foi à sanção (OF. Nº 131/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 16.11.2005).
APROVADO
Recebeu o Veto Total nº 30/2005 de autoria do Executivo Municipal (OF. Nº 276-GP – 05.12.2005).