Tramitações (Projeto de Lei nº 337 de 2023)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/10/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
| 09/10/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 16/09/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 16/09/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 09/09/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/09/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 04/09/2024 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/09/2024 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Aguardando reunião da Comissão |
| 09/07/2024 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 18/06/2024 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Elaboração de parecer do relator |