Projeto de Lei nº 310 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
310
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Manaus
Indexação
ESTABELECE o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Manaus
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/07/2023.
Em 10/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/7/2023 a 2/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. João Carlos (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer Favorável, com apresentação de Emenda 01. Rejeitado o parecer favorável, com apresentação de emenda 01, do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2024.
Obs: Vereador Gilmar Nascimento será o relator do parecer da Comissão (12/6/2024 a 19/06/2024).
Obs: PL recebeu emenda n. 001, de autoria do vereador João Carlos.
Matéria Retirada de SUBSCRIÇÃO PELO VEREADOR ROSIVALDO CORDOVIL, através do memorando n 042, de 12 de julho de 2023.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 31/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 010/2025 - GVRS
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/04/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 03/04/2025 a 09/04/2025.
Em 28/04/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
Em 10/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/7/2023 a 2/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. João Carlos (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer Favorável, com apresentação de Emenda 01. Rejeitado o parecer favorável, com apresentação de emenda 01, do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2024.
Obs: Vereador Gilmar Nascimento será o relator do parecer da Comissão (12/6/2024 a 19/06/2024).
Obs: PL recebeu emenda n. 001, de autoria do vereador João Carlos.
Matéria Retirada de SUBSCRIÇÃO PELO VEREADOR ROSIVALDO CORDOVIL, através do memorando n 042, de 12 de julho de 2023.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI. Em 31/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 010/2025 - GVRS
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/04/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 03/04/2025 a 09/04/2025.
Em 28/04/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.