{"id":50253,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 310 de 2023","metadata":{},"numero":310,"ano":2023,"numero_protocolo":315,"data_apresentacao":"2023-05-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ESTABELECE o sexo biol\u00f3gico como crit\u00e9rio exclusivo para defini\u00e7\u00e3o do g\u00eanero em regulamentos de competi\u00e7\u00f5es esportivas realizadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus","indexacao":"ESTABELECE o sexo biol\u00f3gico como crit\u00e9rio exclusivo para defini\u00e7\u00e3o do g\u00eanero em regulamentos de competi\u00e7\u00f5es esportivas realizadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 10/07/2023. \r\nEm 10/07/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (11/7/2023 a 2/8/2023). Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Jo\u00e3o Carlos (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer Favor\u00e1vel, com apresenta\u00e7\u00e3o de Emenda 01. Rejeitado o parecer favor\u00e1vel, com apresenta\u00e7\u00e3o de emenda 01, do relator e aprovado o parecer contr\u00e1rio da comiss\u00e3o, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/06/2024.  \r\nObs: Vereador Gilmar Nascimento ser\u00e1 o relator do parecer da Comiss\u00e3o (12/6/2024 a 19/06/2024).\r\nObs: PL recebeu emenda n. 001, de autoria do vereador Jo\u00e3o Carlos. \r\nMat\u00e9ria Retirada de SUBSCRI\u00c7\u00c3O PELO VEREADOR ROSIVALDO CORDOVIL, atrav\u00e9s do memorando n 042, de 12 de julho de 2023.\r\nEm 08/01/2025: Encerrada a 18\u00aa Legislatura, Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea, que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.\r\nDvLEI. Em 31/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 010/2025 - GVRS\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/04/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 03/04/2025 a 09/04/2025.\r\nEm 28/04/2024: Decorrido o prazo do parag. 1\u00ba do art. 38 do Regimento Interno. Proposi\u00e7\u00e3o ARQUIVADA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50253/pl_310_2023_roberto_sabino_estabelece_o_sexo_biologico_como_criterio_exclusivo_para_definicao-rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-28T15:49:28.630126-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-04-28T15:49:10.205020-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[27,135,49,31,149,41,47]}