Projeto de Lei nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA os artigos 7.º e 9.º da Lei Municipal n. 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
Indexação
ALTERA os artigos 7.º e 9.º da Lei Municipal n. 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/03/2023.
Em 08/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (8/3/2023 a 15/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável.
Na reunião do dia 17/5/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (17/5/2023 a 24/5/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Dr. Eduardo Assis, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
Obs: Autor do parecer contrário: Vereador Mitoso (20/3/2024 a 27/3/2024).
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.
Em 08/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (8/3/2023 a 15/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável.
Na reunião do dia 17/5/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (17/5/2023 a 24/5/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Dr. Eduardo Assis, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
Obs: Autor do parecer contrário: Vereador Mitoso (20/3/2024 a 27/3/2024).
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.