Projeto de Lei nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros aos inscritos nos vestibulares de ingresso às universidades públicas no dia do exame.
Indexação
CONCEDE gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros aos inscritos nos vestibulares de ingresso às universidades públicas no dia do exame.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/03/2023.
Em 01/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer contrário.
Projeto retirado de tramitação conforme memorando n. 017/2023 – GVF/CMM.
Proposição arquivada.
Em 01/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer contrário.
Projeto retirado de tramitação conforme memorando n. 017/2023 – GVF/CMM.
Proposição arquivada.