Projeto de Lei nº 450 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
450
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
450
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/12/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. [Mensagem n. 101/2022]
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/12/2022. Aprovado em REGIME DE URGÊNCIA. (Voto contrário Ver. Amom)
Em 15/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (15.12.2022 - 16.12.2022) - Parecer Favorável - Aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião do 15.12.2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (15.12.2022 - 16.12.2022) -Parecer Favorável - Aprovado parecer favorável por unanimidade dos membros na Reunião do 15.12.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 15/12/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 15/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (15.12.2022 - 16.12.2022) - Parecer Favorável - Aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião do 15.12.2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (15.12.2022 - 16.12.2022) -Parecer Favorável - Aprovado parecer favorável por unanimidade dos membros na Reunião do 15.12.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 15/12/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
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