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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 40 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

40

Data de Apresentação

03/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_040_2020_dante.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    visão monocular

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Reconhece a visão monocular como deficiência e dá outras providências.

    Indexação

    visão monocular
    deficiência

    Observação

    Procuradoria (31/08/2020-09/09/2020) Parecer contrário
    2ª CCJR - RELATOR: VER. Marcel Alexandre (17/9/2020 -28/09/2020). Parecer contrário
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
    OpenAPI