Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
004
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/11/2022
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "Alvará de Construção Mais Fácil", na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. [Mensagem n. 094/2022]
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/11/2022. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 30/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (30/11/2022-01/12/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (30/11/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 30/11/2022.
21ª COMHARFU-RELATOR: Ver. Everton Assis (30/11/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 30/11/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foram aprovados os pareceres da 2a. e 21a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 30/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (30/11/2022-01/12/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (30/11/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 30/11/2022.
21ª COMHARFU-RELATOR: Ver. Everton Assis (30/11/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 30/11/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foram aprovados os pareceres da 2a. e 21a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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