Projeto de Lei nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
atendimento preferencial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos locais que especifica e dá outras previdências".
Indexação
atendimento preferencial
fibromialgia
fibromialgia
Observação
Deliberação: 17.03.2020
Na PROCURADORIA: Parecer favorável
Na 2ª CCJR: RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (31/08/2020-14/08/2020). Na reunião virtual do dia 02.09.2020 foi aprovado o parecer Favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14.09.2020 o plenário acatou o parecer da comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (29/09/2020-07/10/2020). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 25/10/2020.
Na PROCURADORIA: Parecer favorável
Na 2ª CCJR: RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (31/08/2020-14/08/2020). Na reunião virtual do dia 02.09.2020 foi aprovado o parecer Favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14.09.2020 o plenário acatou o parecer da comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (29/09/2020-07/10/2020). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 25/10/2020.