Projeto de Lei nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Ações de Prevenção sobre a crescente violência de maus tratos contra todo tipo de animal, obrigando os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos às autoridades competentes no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Institui Ações de Prevenção sobre a crescente violência de maus tratos contra todo tipo de animal, obrigando os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos às autoridades competentes no Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/03/2021.
Em 08/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/03/2021-17/03/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa (09/06/2021-21/06/2021)
Retirado de tramitação pelo autor, por meio do memo n.040/2021-GVMT
Em 08/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/03/2021-17/03/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa (09/06/2021-21/06/2021)
Retirado de tramitação pelo autor, por meio do memo n.040/2021-GVMT