Projeto de Lei nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2021.
Em 18/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (19/03/2021-26/03/2021). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/03/2021- 05/04/2021). Parecer favorável.
Matéria sobrestada, aguardando providências do autor.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/03/2021- 05/04/2021). Parecer favorável. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (28.08 a 11.09.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 21ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 18 de setembro de 2023.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido PSD, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM
Em 18/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (19/03/2021-26/03/2021). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/03/2021- 05/04/2021). Parecer favorável.
Matéria sobrestada, aguardando providências do autor.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/03/2021- 05/04/2021). Parecer favorável. Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (28.08 a 11.09.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 21ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 18 de setembro de 2023.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido PSD, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM