Projeto de Lei nº 43 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

43

Data de Apresentação

04/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    multas de trânsito

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Manaus.

    Indexação

    divulgação de informações
    aplicação de recursos

    Observação

    Data Votação: 25 de Março de 2020