Projeto de Lei nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÔE sobre o incentivo à criação da “PARADA SEGURA” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Manaus e da outras providências.
Indexação
DISPÔE sobre o incentivo à criação da “PARADA SEGURA” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Manaus e da outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/03/2021.
Em 08/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/03/2021-17/03/2021. Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, por maioria dos presentes, com voto contrário do relator, na reunião virtual do dia 12/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, foi lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
Em 08/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/03/2021-17/03/2021. Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, por maioria dos presentes, com voto contrário do relator, na reunião virtual do dia 12/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, foi lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.