Projeto de Lei nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/02/2021.
Em 22/02/2021: Projeto encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA: 25/02/2021-04/03/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (03/03/2021-15/03/2021). Parecer favorável. Na reunião virtual do dia 31/03/2021, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes. Registrada a ausência do relator.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/04/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (07/04/2021-12/04/2021). Parecer FAVORÁVEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Ordinária Presencial do dia 14/04/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade para análise e emissão de parecer.
8ª COMTMUA - RELATOR: Ver. Bessa (10/05/2021-14/05/2021). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Presencial do dia 25/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão de Saúde para análise e emissão de parecer.
Na 6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (15/06/2021-23/06/2021). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2021, projeto incluído em pauta para 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vistas ao projeto feito pelo Ver. Marcel Alexandre. Concedido pela Mesa. Prazo: 06 a 08/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, projeto incluído em pauta para 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vistas ao projeto feito pelos Vereadores Diego Afonso e William Alemão. Concedido pela Mesa. Prazo: 13 a 15/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, projeto retirado de pauta a pedido do autor.
Em 06/05/2022 recebeu Emenda 01 de autoria do ver. William Alemão.
Análise da Emenda 01
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/05/2022 - 16/05/2022) - Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (19/6/2023 a 27/6/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
Na reunião ordinária do dia 16/8/2023, foi concedido vista da emenda 01 ao vereador Dr. Eduardo Assis (16/8/2023 a 23/8/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (19/6/2023 a 27/6/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
VISTAS:
1º pedido - VER. MARCEL ALEXANDRE - Prazo: 06 a 08/07/2021.
2º pedido - VER. DIEGO AFONSO - Prazo: 13 a 15/07/2021.
3º pedido - VER. WILLIAM ALEMÃO - Prazo: 13 a 15/07/2021.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 22/02/2021: Projeto encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA: 25/02/2021-04/03/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (03/03/2021-15/03/2021). Parecer favorável. Na reunião virtual do dia 31/03/2021, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes. Registrada a ausência do relator.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/04/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (07/04/2021-12/04/2021). Parecer FAVORÁVEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reunião Ordinária Presencial do dia 14/04/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade para análise e emissão de parecer.
8ª COMTMUA - RELATOR: Ver. Bessa (10/05/2021-14/05/2021). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Presencial do dia 25/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão de Saúde para análise e emissão de parecer.
Na 6ª COMSAU: RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (15/06/2021-23/06/2021). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2021, projeto incluído em pauta para 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vistas ao projeto feito pelo Ver. Marcel Alexandre. Concedido pela Mesa. Prazo: 06 a 08/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, projeto incluído em pauta para 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vistas ao projeto feito pelos Vereadores Diego Afonso e William Alemão. Concedido pela Mesa. Prazo: 13 a 15/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, projeto retirado de pauta a pedido do autor.
Em 06/05/2022 recebeu Emenda 01 de autoria do ver. William Alemão.
Análise da Emenda 01
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/05/2022 - 16/05/2022) - Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (19/6/2023 a 27/6/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
Na reunião ordinária do dia 16/8/2023, foi concedido vista da emenda 01 ao vereador Dr. Eduardo Assis (16/8/2023 a 23/8/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (19/6/2023 a 27/6/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
VISTAS:
1º pedido - VER. MARCEL ALEXANDRE - Prazo: 06 a 08/07/2021.
2º pedido - VER. DIEGO AFONSO - Prazo: 13 a 15/07/2021.
3º pedido - VER. WILLIAM ALEMÃO - Prazo: 13 a 15/07/2021.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.