Tramitações (Projeto de Lei nº 12 de 2021)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
| 14/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 26/04/2021 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 26/04/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 19/04/2021 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/04/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 16/04/2021 | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/04/2021 | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Elaboração de parecer do relator |
| 14/04/2021 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 14/04/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |