Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3° CFEO - Emenda 01 | Parecer da Comissão | 23/11/2021 | Ver. Everton Assis | parecer_cfeo_pl_004-2021_-_emenda.pdf |
| 8ª COMTMUA | Parecer da Emenda | 12/12/2021 | Vereador Everton Assis | parecer_comtmua_emenda_001_pl_004-2021____.pdf |
| Parecer da Procuradoria Legisl | Parecer da Procuradoria Legislativa | 14/07/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | parecer_4_assunto_local.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 21/12/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_004.2021.pdf |