Projeto de Lei nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Observação
NA PROCURADORIA: (23.04.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (21.05.2018) - Na reunião do dia 25.07.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 03.07.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 03ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver.ª Therezinha (03.09.2018) - Na reunião do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.11.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
NA 6ª COMSAU - Relator: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (13.11.2018) - Na reunião do dia 17.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.12.2018 o Plenário acatou o parecer da 6ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
NA 10ª COMTICDETRE - Relator: Ver. Diego Afonso (25.02.2019) - Na reunião do dia 10.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.07.2019 foi concedido vista à Ver.ª Mirtes Sales que se manifestou favorável à matéria. Na reunião do dia 16.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
NA 19ª COMDEC - Relator: Ver. Tabosa (24.04.2019) - Na reunião do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 02.09.2019 o plenário acatou o parecer da 19º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 02.09.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 112/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2514 de 02 de Outubro de 2019 - DOM 02.10.2019 (Ano XX, Edição 4693).
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace Oliveira (21.05.2018) - Na reunião do dia 25.07.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 03.07.2018 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 03ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver.ª Therezinha (03.09.2018) - Na reunião do dia 30.10.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 06.11.2018 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 6ª Comissão.
NA 6ª COMSAU - Relator: Ver. Dr. Ewerton Wanderley (13.11.2018) - Na reunião do dia 17.12.2018 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.12.2018 o Plenário acatou o parecer da 6ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
NA 10ª COMTICDETRE - Relator: Ver. Diego Afonso (25.02.2019) - Na reunião do dia 10.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.07.2019 foi concedido vista à Ver.ª Mirtes Sales que se manifestou favorável à matéria. Na reunião do dia 16.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 19ª Comissão.
NA 19ª COMDEC - Relator: Ver. Tabosa (24.04.2019) - Na reunião do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 02.09.2019 o plenário acatou o parecer da 19º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião extraordinária do dia 02.09.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 112/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2514 de 02 de Outubro de 2019 - DOM 02.10.2019 (Ano XX, Edição 4693).
Norma Jurídica Relacionada