Projeto de Lei nº 177 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
177
Data de Apresentação
08/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alienação, desafetação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Bem público, imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
177
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2016
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bem público imóvel, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bem público imóvel, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 29/11/2016.
Na PROCURADORIA: (06.12.2016 - 15.12.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (13.12.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Mário Frota (06.12.2016 - 14.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 06.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 12.12.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Elias Emanuel (13.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.12.2016. Aprovado em primeira discussão e encaminhado à segunda discussão.
Na reunião plenária do dia 20.12.2016 o projeto foi aprovado em segunda discussão e encaminhado à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.186 DE 28.12.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
Na PROCURADORIA: (06.12.2016 - 15.12.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (13.12.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Mário Frota (06.12.2016 - 14.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 06.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 12.12.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Elias Emanuel (13.12.2016 - 21.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.12.2016. Aprovado em primeira discussão e encaminhado à segunda discussão.
Na reunião plenária do dia 20.12.2016 o projeto foi aprovado em segunda discussão e encaminhado à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.186 DE 28.12.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
Norma Jurídica Relacionada