Projeto de Lei nº 185 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
185
Data de Apresentação
20/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autorização, desafetação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação, bens públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
185
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/12/2016
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bens públicos imóveis, através de Leilão Público, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bens públicos imóveis, através de Leilão Público, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 22/12/2016.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Carijó (22.12.2016 - 22.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 22.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 22.12.2016, com voto contrário do Ver. Waldemir José, e, encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (22.12.2016 - 22.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 22.12.2016. O projeto recebeu três pedidos de vistas.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 22.12.2016. Aprovada em Discussão Única, a matéria foi encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.189 DE 28.12.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Carijó (22.12.2016 - 22.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 22.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 22.12.2016, com voto contrário do Ver. Waldemir José, e, encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (22.12.2016 - 22.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 22.12.2016. O projeto recebeu três pedidos de vistas.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 22.12.2016. Aprovada em Discussão Única, a matéria foi encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.189 DE 28.12.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
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