Projeto de Lei nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Doação de Imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Patrimônio Público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
031
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/03/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projeto de interesse social, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projeto de interesse social, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 19/03/2018.
Na PROCURADORIA: (20.03.2018 - 27.03.2018). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (20.03.2018)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Joelson Silva (20.03.2018 - 28.03.2018). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 21.03.2018.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.03.2018 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Samuel (20.03.2018 - 28.03.2018). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 21.03.2018.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.03.2018 e encaminhado à 21ª COMHARFU.
Na COMHARFU - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (20.03.2018 - 28.03.2018). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 21.03.2018.
Na reunião plenária do dia 26.03.2018 o projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão.
Na reunião plenária do dia 27.03.2018 a matéria foi encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.303 DE 28..03.2018 - DOM de 28..03.2018 (Ano XIX, Edição 4333).
Na PROCURADORIA: (20.03.2018 - 27.03.2018). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (20.03.2018)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Joelson Silva (20.03.2018 - 28.03.2018). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 21.03.2018.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.03.2018 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Samuel (20.03.2018 - 28.03.2018). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 21.03.2018.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.03.2018 e encaminhado à 21ª COMHARFU.
Na COMHARFU - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (20.03.2018 - 28.03.2018). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 21.03.2018.
Na reunião plenária do dia 26.03.2018 o projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão.
Na reunião plenária do dia 27.03.2018 a matéria foi encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.303 DE 28..03.2018 - DOM de 28..03.2018 (Ano XIX, Edição 4333).
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