Projeto de Lei nº 385 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
385
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
fixação de frase
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
ônibus
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de frase "DESRESPEITAR", "NEGLIGENCIAR" OU "PREJUDICAR IDOSOS É CRIME", nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de frase "DESRESPEITAR", "NEGLIGENCIAR" OU "PREJUDICAR IDOSOS É CRIME", nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos.
Observação
Deliberação: 17/12/2015
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Mário Frota (22.02.2016 - 03.03.2016). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 16.03.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 18.04.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Prof. Samuel (04.05.2016 - 16.05.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 07.06.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 02.08.2016 e encaminhado à 20ª CMDCAI.
Na 20ª CMDCAI - RELATOR: Ver. David Reis (03.10.2016 - 10.10.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 07.11.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 09.11.2016. Aprovado em primeira discussão e encaminhado à segunda discussão.
Na reunião do dia 28.11.2016 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.180 DE 21.12.2016 - DOM de 21.12.2016 (Ano XVII, Edição 4030).
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Mário Frota (22.02.2016 - 03.03.2016). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes na reunião do dia 16.03.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 18.04.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Prof. Samuel (04.05.2016 - 16.05.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 07.06.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 02.08.2016 e encaminhado à 20ª CMDCAI.
Na 20ª CMDCAI - RELATOR: Ver. David Reis (03.10.2016 - 10.10.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 07.11.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 09.11.2016. Aprovado em primeira discussão e encaminhado à segunda discussão.
Na reunião do dia 28.11.2016 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.180 DE 21.12.2016 - DOM de 21.12.2016 (Ano XVII, Edição 4030).
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