Projeto de Lei nº 287 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
287
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para usuários do transporte público municipal que sofram de obesidade severa ou mórbida e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/09/2018
NA PROCURADORIA:(14/02/2019) A Procuradoria exarou parecer desfavorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Gilvandro Mota (27.02.2019) - Na reunião do dia 27/02/2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NA 3ª CFEO - Relator: Marcel Alexandre (03/04/2019) - Aprovado, pela totalidade dos presentes, o parecer favorável na reunião.
Na 8ª COMTMUA - Relator (14.05.2019) - Aprovado, pela totalidade dos presentes, o parecer favorável na reunião.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 11.06.2019 o plenário acatou o parecer da comissão e em seguida aprovou em 1ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.06.2019 foi aprovado em 2ª discussão. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 064/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2472 de 03 de julho de 2019 - DOM 03.07.2019 (Ano XX, Edição 4630).
NA PROCURADORIA:(14/02/2019) A Procuradoria exarou parecer desfavorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Gilvandro Mota (27.02.2019) - Na reunião do dia 27/02/2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NA 3ª CFEO - Relator: Marcel Alexandre (03/04/2019) - Aprovado, pela totalidade dos presentes, o parecer favorável na reunião.
Na 8ª COMTMUA - Relator (14.05.2019) - Aprovado, pela totalidade dos presentes, o parecer favorável na reunião.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 11.06.2019 o plenário acatou o parecer da comissão e em seguida aprovou em 1ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.06.2019 foi aprovado em 2ª discussão. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 064/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2472 de 03 de julho de 2019 - DOM 03.07.2019 (Ano XX, Edição 4630).
Norma Jurídica Relacionada