Projeto de Lei nº 326 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
326
Data de Apresentação
16/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Manausprev
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Previdência
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 048
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/10/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a suspensão temporária do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, conforme o disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Indexação
Autoriza
Suspensão
Temporária
Recolhimento
Contribuições
Previdenciárias
Patronais
Regime
Próprio
Previdência
Social
Suspensão
Temporária
Recolhimento
Contribuições
Previdenciárias
Patronais
Regime
Próprio
Previdência
Social
Observação
Deliberação: 27/10/2020, em regime de URGÊNCIA.
Na PROCURADORIA: 27/10/2020-28/10/2020. Parecer favoravel
Na 2ª CCJR - RELATOR: VER. Marcel Alexandre (27/10/2020-28/10/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
Na 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento(27/10/2020-28/10/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 27/10/2020, foram aprovados os pareceres Favoráveis da 2ª CCJR e da 3ª CFEO. Projeto aprovado em Discussão Única e encaminhado a sanção do Prefeito.
Na PROCURADORIA: 27/10/2020-28/10/2020. Parecer favoravel
Na 2ª CCJR - RELATOR: VER. Marcel Alexandre (27/10/2020-28/10/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
Na 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento(27/10/2020-28/10/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 27/10/2020, foram aprovados os pareceres Favoráveis da 2ª CCJR e da 3ª CFEO. Projeto aprovado em Discussão Única e encaminhado a sanção do Prefeito.
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