Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 320 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 27/10/2020 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | 320_assinado.pdf |
| 2º CCJR | Anexo | 18/11/2020 | MAURO TEIXEIRA | doc00326720201118103233.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 25/11/2020 | WALLACE OLIVEIRA | parecer_ccjr_pl_320_2020.pdf |
| 11ª COMASLEP | Parecer da Comissão | 15/12/2020 | SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL | parecer_comaslep.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 22/12/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_320.2020.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 22/12/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._149.2020_-_sancao_-_pl_n._320.2020_-_ver._marisson_roger_-_print.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Anexo | 28/01/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | lei_promulgada_n._483_2021_-_sancao_tacita.pdf |