Tramitações (Projeto de Lei nº 258 de 2022)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/09/2024 | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando reunião da Comissão |
| 09/07/2024 | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Elaboração de parecer do relator |
| 24/06/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 24/06/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 22/05/2024 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 08/05/2024 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Aguardando reunião da Comissão |
| 15/04/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 15/04/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 23/11/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/04/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão |