Projeto de Lei nº 307 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
307
Data de Apresentação
02/10/2020
Número do Protocolo
2278
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comunicação sobre a ocorrência de violência doméstica ou familiar contra a mulher, criança ou pessoa idosa aos órgãos de segurança pública, por parte dos condôminos residenciais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 05.10.2020
Na PROCURADORIA: PROCURADORIA: 29/10/2020-06/10/2020. Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (17/11/2020-25/11/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Na PROCURADORIA: PROCURADORIA: 29/10/2020-06/10/2020. Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (17/11/2020-25/11/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI