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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 299 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

299

Data de Apresentação

21/09/2020

Número do Protocolo

2173

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2020

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INCLUI o “DIA DO EMPREENDEDOR” no calendário oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências.

    Indexação

    Dia do Empreendedor
    calendário
    oficial
    eventos

    Observação

    Deliberação: 22.09.2020
    Na PROCURADORIA: 29/09/2020-01/10/2020. Parecer favorável
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota (02/01/2020-12/10/2020).
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
    Protocolo: 2173/2020, Data Protocolo: 21/09/2020 - Horário: 8:09:48
    OpenAPI