Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 124 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer da Procuradoria Legisl | Parecer da Procuradoria Legislativa | 11/05/2022 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | papel_timbrado_124_utilidade_publica.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 27/06/2022 | CAIO ANDRÉ | parecer_ccjr__ver__ivo_neto_124_22_1.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 27/06/2022 | 2ª CCJR | certidao_124_22.pdf |
11ª COMASLEP | Parecer da Comissão | 19/09/2022 | Ver. Rosivaldo Cordovil | parecer_124.2022_assinado.pdf |
11ª COMASLEP | Certidão de Votação | 19/09/2022 | 11ª COMASLEP | certidao_pl_124__2022.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 08/11/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_124_2022.pdf |
DIL | Protocolo da PMM | 08/11/2022 | Divisão de Leis | pl_n._124_2022_-_ver._ivo_neto.pdf |