Projeto de Lei nº 110 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
110
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
3628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/06/2022.
Em 20/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 22/06/2022 - 28/06/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (12/07/2022- 03/08/2022).
Em 24/04/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Proposição Arquivada.
Em 20/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 22/06/2022 - 28/06/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Caio André (12/07/2022- 03/08/2022).
Em 24/04/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Proposição Arquivada.