Projeto de Lei nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
3622
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte público para estudantes que realizarão a prova do ENEM, no dia da realização presencial do exame.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte público para estudantes que realizarão a prova do ENEM, no dia da realização presencial do exame.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/06/2022.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (09/06/2022 - 16/06/2022)
2ª CCJR - Relator (a): Ver. Dr. Eduardo Assis (05/07/2022 - 13/07/2022).
Em 24/04/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Proposição Arquivada.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (09/06/2022 - 16/06/2022)
2ª CCJR - Relator (a): Ver. Dr. Eduardo Assis (05/07/2022 - 13/07/2022).
Em 24/04/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Proposição Arquivada.