Projeto de Lei nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
1589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a implementar a carteira de identificação do idoso para comprovação dos requisitos à concessão da gratuidade na utilização do transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, no Município de Manaus.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo a implementar a carteira de identificação do idoso para comprovação dos requisitos à concessão da gratuidade na utilização do transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, no Município de Manaus.
Observação
Em 18/04/2022: Projeto entrou na pauta, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
DELIBERAÇÃO: 20/04/2022.
Em 20/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (25/04/2022 - 02/05/2022)
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (27/04/2022 - 04/05/2022). Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela maioria do presentes, na reunião ordinária do dia 01/03/2023. Voto contrário do relator, vereador Eduardo Assis.
Para leitura do despacho de arquivamento em Plenário.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 05/07/2023 a 11/07/2023.
Em 12/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
DELIBERAÇÃO: 20/04/2022.
Em 20/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (25/04/2022 - 02/05/2022)
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (27/04/2022 - 04/05/2022). Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela maioria do presentes, na reunião ordinária do dia 01/03/2023. Voto contrário do relator, vereador Eduardo Assis.
Para leitura do despacho de arquivamento em Plenário.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 05/07/2023 a 11/07/2023.
Em 12/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.