Tramitações (Projeto de Lei nº 43 de 2022)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
| 06/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 14/08/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 14/08/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 09/08/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/08/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 14/07/2023 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/04/2023 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Aguardando reunião da Comissão |
| 29/03/2023 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Elaboração de parecer do relator |
| 27/03/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Para análise e emissão de parecer da Comissão |