Projeto de Lei nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
1377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus.
Observação
Em 25/04/2022: Projeto entrou na pauta, mas não foi deliberado devido à ausência da autora.
DELIBERAÇÃO: 02/05/2022.
Em 02/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 03/05/2022 - 11/05/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator(a): Ver. Marcelo Serafim (27/06/2022 - 05/07/2022). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/4/2023.
Para leitura do despacho de arquivamento em Plenário.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 05/07/2023 a 11/07/2023.
Em 12/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
DELIBERAÇÃO: 02/05/2022.
Em 02/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 03/05/2022 - 11/05/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator(a): Ver. Marcelo Serafim (27/06/2022 - 05/07/2022). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/4/2023.
Para leitura do despacho de arquivamento em Plenário.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 05/07/2023 a 11/07/2023.
Em 12/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.