Projeto de Lei nº 87 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
87
Data de Apresentação
04/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Ver. Francisco da Jornada
Observação