Projeto de Lei nº 239 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
239
Data de Apresentação
12/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.
Indexação
Ver. Waldemir José
Observação